Salário mínimo será de R$ 937 em 2017, anuncia governo

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo. A decisão deverá ser ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (30) e entrará em vigor a partir do próximo domingo (1º).

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937. A regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019. Em 2015, o PIB encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não é considerado na conta.

Com informações da Folha de São Paulo.***

Fies: 45 mil estudantes ainda não renovaram contratos

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento. No total, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.

O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no sistema.

Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema. No processo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

Além disso, termina amanhã (29) o prazo para que os estudantes que fizeram a renovação não simplificada do Fies entreguem no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o Documento de Regularidade de Matrícula emitido a partir de 25 de novembro e que esteja com o prazo de comparecimento ao banco expirado. O FNDE prorrogou a validade dos Documentos de Regularidade de Matrícula devido a problemas ocorridos na rede bancária.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Trânsito de São Luís é alterado para as festividades de fim de ano

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai realizar alterações no trânsito e nos transportes urbanos da capital, em função das festas de Ano Novo. As ações de disciplinamento envolverão agentes, viaturas e motocicletas e ocorrerão nas vias de acesso à orla marítima com acesso pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea.

Na Avenida Litorânea, o trecho compreendido entre o retorno próximo ao Bar Pioneiro até a Ponte sobre o Rio Pimenta (cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta - Parque Atlântico) ficará proibido o tráfego, bem como o acesso de veículos nas transversais da área a partir das 05h do dia 31 de dezembro de 2016 até às 05h do dia 02 de janeiro de 2017.

Sendo assim, o ingresso na área interditada se restringirá aos carros devidamente credenciados, veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e veículos da Limpeza Urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

Transportes

Em relação ao serviço de transportes serão realizadas ações de apoio à população nos deslocamentos. Será ofertado o aumento de transporte coletivo com objetivo de atender a necessidade da população durante as comemorações dos eventos, bem como outras festividades em pontos tradicionais na capital.

Todas as linhas de ônibus do Sistema de Transportes do Município devem operar com frota total, a mesma programada nos horários de pico dos dias úteis, desde as 20h do dia 31 de dezembro de 2016 até às 12h do dia 01 de janeiro de 2017.

Em relação às linhas que atendem às praias da região da Ponta d'Areia, Avenida Litorânea, Olho d'Água e Araçagi, deverão operar com frota superior à programada para os dias úteis, visando atender à necessidade de usuários que se deslocarão para essas áreas na ida e volta.

Ainda como parte das ações de apoio nos transportes, no Terminal Cohab/Cohatrac operarão dois ônibus no dia 01 de janeiro de 2017, das 9h às 16h com destino à praia Olho d'Água. No que se refere à frota de apoio nos terminais de integração no dia 31 de dezembro, bem como no dia 01 de 2017, deverá ser a mesma prevista para os dias úteis.

Morre em São Paulo o ex Prefeito de São Luis João Castelo

O deputado federal João Castelo (PSDB) morreu hoje (11), em São Paulo.

Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, onde deu entrada com problemas cardíacos, dias depois do seu aniversário, ainda em São Luís. No dia 21 de outubro teve um pico de pressão e foi parar no UDI Hospital (reveja).

Por conta da idade – completou 79 anos recentemente – acabou sendo transferido para São Paulo. Após três pontes de safena, o tucano passou as últimas semanas na UTI da unidade, mas não resistiu e faleceu neste domingo, por volta das 10h15 (Horário de Brasília).

João Castelo foi governador do Maranhão e prefeito de São Luís.

Entre suas principais marcas, deixou a imagem de um tocador de obras. Sob o comando do Estado, foi o responsável pela construção e implantação do Italuís, sistema que ainda hoje abastece a capital de água; pela construção do Maiobão, da Cidade Operária e do Complexo do Castelão, onde fica o estádio que leva seu nome.

Já na Prefeitura de São Luís, que administrou entre 2009 e 2012, prolongou a Litorânea, requalificou as Avenida dos Holandeses, Santos Dumont, Mário Andreazza e Nossa Senhora da Vitória.

Mas deixou o posto sob críticas, principalmente por conta do malfadado projeto de implantação do VLT e pelo não pagamento de servidores quando encerrou a gestão, em dezembro de 2012.

O contrato com a Pavetc, empresa que fez a maior parte das obras de asfaltamento da capital na administração Castelo, também foi outro capítulo negativo na carreira pública do tucano.